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MANIFESTO DO MOVIMENTO AUTOGESTIONÁRIO
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O Movimento Autogestionário é um movimento político
autogerido que busca ser expressão teórica e política
do movimento revolucionário do proletariado. Ele não possui
interesses próprios, mas pretende tão-somente ser uma forma
de expressão dos interesses de classe do proletariado. Em
períodos históricos não-revolucionários, a
classe revolucionária de nossa época, o proletariado, não
consegue forjar uma expressão política e teórica
autêntica de proporções quantitativas elevadas; nos
períodos revolucionários, o proletariado realiza sua autonomização
e se liberta dos seus falsos representantes (partidos, ideologias, etc.),
passando a autogerir sua luta e começando a construir a autogestão
social. O Movimento Autogestionário busca, em um período
não-revolucionário, expressar os interesses históricos
do proletariado e colaborar com a sua autonomização e assim
inaugurar um período de revolução social.
O capitalismo mundial e o brasileiro caminham para uma rápida deterioração
e, embora não devemos subestimar a sua capacidade de prolongar
sua vida e adiar suas crises, os próximos anos deverão ser
marcados por uma movimentação revolucionária ascendente.
O capitalismo realiza um desenvolvimento acelerado das forças produtivas
e isto é, ao mesmo tempo, sua maior necessidade e sua principal contradição.
O desenvolvimento das forças produtivas aumenta a composição
orgânica do capital, ou seja, os gastos com os meios de produção
tornam-se cada vez maiores, devido ao valor incorporado neles pela força
de trabalho ser cada vez maior. É por isso que nos países
capitalistas superdesenvolvidos, com o seu alto grau de desenvolvimento tecnológico,
se realiza uma busca incessante de aumento de produtividade, ou seja, de
produção de mais-valor relativo. Entretanto, apenas o aumento
de produtividade não supera tal contradição, pois a
mais-valor relativo produzido também será incorporado nos meios
de produção e reforçará, conseqüentemente,
a tendência à queda da taxa de lucro médio.
A solução encontrada pelo capitalismo superdesenvolvido
é deslocar os investimentos em meios de produção
para os bens de consumo ou para a expansão dos serviços.
Após a segunda guerra mundial e a destruição em massa
das forças produtivas provocadas por ela, aumentou-se a intervenção
do estado na economia, mas esta solução vem sendo suplantada
pela expansão da produção de meios de consumo e do
setor de serviços dominados pela iniciativa privada. Mas a expansão
da produção de meios de consumo cria a necessidade de expansão
do mercado consumidor. Busca-se, a partir disto, integrar as populações
das economias capitalistas subordinadas no circuito de consumo e aumentar
a capacidade consumidora das pessoas, tal como na estratégia de diminuir
o tempo de vida útil dos produtos e na produção de
bens descartáveis.
O capitalismo superdesenvolvido negocia com as economias subordinadas
produtos da mais alta qualidade tecnológica, incluindo meios de
produção, em troca de matérias-primas e meios de
produção menos sofisticados, tal como determinado pela divisão
internacional do trabalho. Lembrando que a produção de mais-valor
relativo é elevadíssima no capitalismo superdesenvolvido,
mas que a composição orgânica do capital também
acompanha esta elevação, vemos que estes países para
se manterem precisam realizar uma transferência de valor dos países
subordinados para os países imperialistas. É no comércio
internacional que se dá o grosso da transferência de valor
que sustenta as economias imperialistas. As empresas monopolistas transnacionais
criadas a partir da necessidade de exportação de capitais
são outra fonte de transferência de mais-valor, ao lado da
dívida externa, através da remessa de lucros, royalties,
etc.
A exportação de capitais continua sendo uma necessidade
do capitalismo contemporâneo devido a monopolização
crescente da economia. A acumulação de capital dos grupos
monopolistas faz com que estes ultrapassem os limites das fronteiras
nacionais por causa do barateamento dos custos de produção
e da integração de um mercado consumidor maior no circuito
do consumo.
As conseqüências disto são múltiplas. A expansão
da produção de meios de consumo e dos serviços produz
uma burocratização e mercantilização crescente
das relações sociais e isto interfere na luta operária.
Por um lado, cria-se uma burocratização das próprias
organizações criadas para representar a classe operária
e, por outro, cria-se uma mercantilização que favorece a
corrupção de indivíduos da classe trabalhadora e integra-os
na sociedade capitalista. Por conseguinte, esta expansão produz efeitos
não só econômicos, mas também políticos
e ideológicos. Além disso, há uma deterioração
da qualidade de vida (vista não do ponto de vista da ideologia burguesa,
ou seja, levando em consideração o índice de consumo
ou o nível de renda, mas sim do ponto de vista do bem estar físico
e mental e de uma sociabilidade não-repressiva) provocada por isto
e também pela destruição ambiental. Se o movimento
operário assume uma posição mais moderada, os
demais movimentos sociais (das mulheres, negro, ecológico, estudantil,
etc.) freqüentemente esboçam uma radicalização,
expressando a resposta das massas as novas contradições criadas
pelo desenvolvimento capitalista.
Acontece que o capitalismo superdesenvolvido encontra-se no limiar de
uma nova grande crise. Esta vem se esboçando e a formação
de blocos econômicos é apenas uma resposta a esse despontar
da crise. Esta, ao chegar, deve produzir uma nova autonomização
da classe operária e abrir espaço para a Revolução
Social. A crise do capitalismo de estado russo e a desagregação
do bloco do capitalismo estatal também reforça a tendência
de desencadeamento de uma crise mundial e, concomitantemente, de uma revolução
mundial.
O capitalismo brasileiro vem se reproduzindo de forma subordinada ao capitalismo
superdesenvolvido. O desenvolvimento subordinado brasileiro convive com
um período de rearticulação da divisão internacional
do trabalho que irá mudar apenas a forma como ele servirá
de apoio ao desenvolvimento capitalista mundial. O Brasil entrou pela via
de desenvolvimento capitalista de forma retardatária e por isso se
encontrou em desvantagem e atraso em relação aos países
que entraram por esta via anteriormente, o capitalismo retardatário
brasileiro encontra-se em dependência em relação ao
capitalismo superdesenvolvido devido ao seu atraso tecnológico e
sua acumulação incipiente de capital. A sua entrada no mercado
mundial ocorreu, desde a época do modo de produção
escravista colonial, de forma subordinada e em situação desfavorável
na divisão internacional do trabalho. A entrada de capital estrangeiro
e a aliança da burguesia brasileira com a burguesia monopolista internacional
expressa no estado capitalista brasileiro são os meios responsáveis
pela transferência de valor do Brasil para o exterior.
A enorme transferência de mais-valor para o exterior, sob as diversas
formas em que isto ocorre, deixa a economia brasileira em uma situação
de dificuldades econômicas constantes. Apesar disto, a luta operária
no Brasil não consegue atingir um nível elevado. A péssima
situação em que se encontram as classes exploradas no Brasil
não foram suficientes para o desencadeamento de uma luta de massas
que coloque em xeque o modo de produção capitalista.
O estado capitalista busca integrar as massas utilizando como principal
suporte a democracia burguesa, que é apresentada como o palco onde
se desenrola a luta política. A canalização da luta
política rumo a democracia burguesa tem como objetivo desviar as classes
exploradas da luta política direta para a luta eleitoral realizada
por seus “representantes” - corrompidos e integrados na sociedade capitalista
- e reforça, assim, a burocratização e integração
das forças políticas na sociedade burguesa. O estado capitalista,
juntamente com as outras instituições burguesas, utilizam outros
recursos para integrar, corromper e burocratizar as organizações
políticas e movimentos sociais.
É nesta situação
que devemos encaminhar nossas lutas. As “esquerdas” tradicionais estão
integradas na sociedade burguesa e são mais um ponto de apoio para
a dominação capitalista. Qual é, nesta situação,
o papel do Movimento Autogestionário? Cabe ao Movimento Autogestionário
buscar acelerar o processo revolucionário e criar as condições
favoráveis para a vitória da classe operária quando
explodir uma situação revolucionária. Deve-se, portanto,
radicalizar e dar um caráter de classe às lutas políticas
na sociedade e, ao mesmo tempo, criar no interior da sociedade capitalista
centros de contra-poder que inaugurem uma nova correlação
de forças que em uma situação revolucionária
sirvam de ponto de apoio para a luta operária.
Esses centros de contra-poder devem ser instaurados em todos os lugares
onde se expressam a luta de classes (fábricas, escolas, bairros,
etc.), o objetivo da formação desses centros de contra-poder
é fortalecer a posição da classe operária em
relação ao poder do capital e do estado burguês. Outra
tarefa é realizar uma luta constante contra a ideologia dominante.
A luta cultural na sociedade capitalista contemporânea torna-se cada
vez mais importante e, conseqüentemente, a criação de
meios alternativos de produção e reprodução
das idéias revolucionárias se torna necessária.
Portanto, a estratégia revolucionária na época atual
apresenta como objetivo fundamental o aceleramento do processo revolucionário
e a criação de condições favoráveis
para a vitória do proletariado com o desencadeamento deste processo.
Os meios para se realizar isto é uma intensa luta cultural e a formação
de centros de contra-poder no interior da sociedade capitalista. Mas é
necessário, além disso, saber articular a estratégia
global do movimento operário com as estratégias específicas
que devem ser elaboradas para cada um movimento social e local onde se
realiza a luta de classes. No atual estágio de desenvolvimento da
sociedade brasileira é necessário elaborar estratégias
específicas para o movimento camponês, ecológico, negro,
das mulheres, estudantil, os movimentos sociais urbanos, etc., e articulá-las
com o movimento operário e sua estratégia global.
Estas estratégias específicas e estes movimentos sociais
devem se articular com a estratégia global do movimento operário
e juntamente com as forças revolucionárias formar um bloco
revolucionário. A classe revolucionária de nossa época,
o proletariado, juntamente com as classes e frações de classes
potencialmente revolucionárias (campesinato, lúmpem-proletariado,
etc.), os movimentos sociais(ecológico, negro, das mulheres, estudantil,
etc.) e as forças revolucionárias, formam a composição
social do bloco revolucionário que se complementa com o projeto político
comunista, a autogestão social. Esse bloco revolucionário
deve elevar o nível da luta de classes através do enfrentamento
com o capital colocando um projeto alternativo de sociedade e radicalizar
as lutas sociais, além de formar centros de contra-poder no interior
da sociedade capitalista e com isso reforçar a luta operária.
Entretanto, deve-se deixar claro qual é a relação
que o Movimento Autogestionário deve ter com as instituições
burguesas. O estado capitalista é a principal instituição
burguesa e é ele que busca regularizar e controlar (através
de leis, repressão, burocratização, etc.)todas as
outras instituições existentes na sociedade capitalista. A
tese da luta pela conquista do poder de estado é contra-revolucionária,
pois o estado burguês segue a dinâmica do modo de produção
capitalista, além de ser uma organização burocrática
criada com o objetivo de sustentar a dominação burguesa.
O estado não é um instrumento neutro que pode ser utilizado
por qualquer classe para atender interesses diferentes. Ao contrário,
ele é uma instituição burguesa que foi criada
para atender os interesses de uma classe específica, a burguesia,
e por isto só pode servir aos interesses dela.
Ao recordarmos o princípio básico do movimento comunista:
“a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios
trabalhadores”, recordamos, ao mesmo tempo, que a libertação
do proletariado não pode ser realizada por um grupo de golpistas
que assumem o poder do estado burguês e doam a emancipação
aos trabalhadores. São estes que, na sua luta direta e cotidiana,
construirão uma nova sociedade e as instituições correspondentes
a esta, a autogestão social. Isto significa que a luta revolucionária
do proletariado não é pela conquista do poder do estado
e sim pela sua destruição e pela construção
da autogestão social.
O estado busca controlar e regularizar todas as outras instituições
sociais para dar-lhes um caráter burguês: as associações,
os sindicatos, os partidos políticos, as escolas, etc., e também
busca legitimar a sociedade capitalista e a si mesmo através da
democracia burguesa. A democracia representativa tem como objetivo não
só legitimar a dominação burguesa como também
busca canalizar todas as lutas políticas e, assim, anular o seu caráter
de classe e revolucionário. A contestação e a luta operária
é institucionalizada (através da “representação”,
embora tal “institucionalização” seja limitada) e perde
seu caráter de classe, legitimando ainda mais a dominação
burguesa.
Portanto, a luta contra o estado capitalista é, ao mesmo tempo,
uma luta contra a democracia burguesa. Todos os partidos políticos
que elegem a democracia burguesa como palco da luta política assumem
um caráter burguês, tal como deixa claro os exemplos históricos.
O estado capitalista busca integrar os partidos políticos na sociedade
burguesa através das regras da democracia representativa inscritas
nas leis burguesas que regularizam o sistema parlamentar, o sistema eleitoral
e o sistema partidário. Além das condições
legais de participação na democracia burguesa, existem as
condições determinadas pelas relações de produção
capitalistas que colocam a necessidade de utilização do poder
econômico, propaganda de massas, etc. A conjugação destes
dois fatores coloca a democracia burguesa como o lugar de disputa de frações
da classe dominante que serve apenas para legitimar a dominação
burguesa.
Por conseguinte, a participação ou não-participação
na democracia burguesa deve estar subordinada aos interesses históricos
do proletariado. Se, em um determinado momento histórico, a participação
puder colaborar com a luta direta dos trabalhadores, ela deve ser realizada.
Entretanto, como é raro e difícil a democracia burguesa
servir para o desencadeamento da luta operária, a posição
da esquerda revolucionária deve ser combatê-la.
Quanto às outras instituições burguesas, elas também
devem ser combatidas e algumas (escolas e universidades, por exemplo)
devem ser consideradas como palco de luta pela formação
de contra-poderes mas sem perder de vista que elas continuarão
burguesas, ou seja, a formação de contra-poderes não
muda o caráter de classe mas apenas inaugura uma nova correlação
de forças no seu interior que destrói sua eficiência
e serve de apoio ao combate dos trabalhadores na sociedade burguesa. Isto
significa que discordamos da tese reformista que afirma ser possível
haver uma “dualidade de poderes” em períodos não-revolucionários.
O duplo poder só surge em períodos revolucionários
e os contra-poderes formados poderão acelerar o processo revolucionário
e com o desenvolvimento de tal processo surgirão poderes alternativos
e aí sim surge a dualidade de poderes. A dinâmica das relações
de produção capitalistas e a ação do estado
burguês impedem a existência de uma dualidade de poderes em
períodos não-revolucionários e aderir a tal tese é
sucumbir ao reformismo.
A estratégia global do movimento operário tem como ponto
fundamental a luta de classes na produção. É no local
de produção que se dá a exploração dos
operários e a valorização do capital. É no local
de produção que se encontra a fonte do dominação
do capital e sua negação. As diversas formas de resistência
dos trabalhadores nas unidades de produção contra a exploração
e a opressão dos métodos capitalistas de trabalho devem ser
reforçadas até atingir o seu ponto máximo de radicalidade:
a greve de massas. O desencadeamento da greve de massas deve receber o apoio
das forças revolucionárias e de todos os movimentos sociais.
A greve de massas deve generalizar-se e tornar-se greve nacional e deve
radicalizar-se tornando-se greve de ocupação ativa e assim
implementar a autogestão nas fábricas, ou seja, a dualidade
de poderes. Neste momento, a guerra civil oculta transforma-se em guerra
civil aberta e expande-se a formação dos coletivos de autogestão
social, os conselhos de fábricas, conselhos de bairros, etc., e com
o desencadeamento deste processo revolucionário coloca-se em prática
novas relações sociais que são expressão de
uma nova sociedade. O fim da guerra civil aberta ocorre quando se generaliza
a autogestão e se destrói o poder burguês expresso
no estado capitalista. A greve de ocupação ativa, que instaura
a autogestão nas fábricas e empresas, inaugura novas relações
de produção e a destruição do estado capitalista
e isto significa a superação do principal aparelho de reprodução
das relações de produção capitalistas e da
contra-revolução.
Portanto, a estratégia global do movimento operário é
acirrar as lutas nas fábricas e empresas, enquanto os outros movimentos
sociais buscam reforçar suas posições em outros locais
de lutas sociais, até desencadear a greve de massas, a autogestão
e a formação de conselhos revolucionários.
As tarefas do Movimento Autogestionário e de todos os grupos revolucionários,
são, no período revolucionário, as seguintes:
- Defender a autonomização
da classe operária e combater a burocratização sob
quaisquer circunstâncias;
- Incentivar a autogestão
e a formação de conselhos revolucionários e combater
o estado capitalista e todas as organizações (inclusive
os partidos de “esquerda” ou “revolucionários”) burocráticos
que queiram dirigi-los;
- Lutar pela coletivização
e autogestão dos meios de produção, inclusive no
campo, combatendo qualquer proposta “distributivista” ou burocrática;
- Desencadear uma
intensa luta por uma revolução cultural visando colaborar
com uma produção cultural coerente com as novas relações
sociais, combatendo, portanto, o racismo, o sexismo, etc.
- Oferecer apoio ao
desencadeamento e vitória do movimento revolucionário em
todos os países do mundo.
Com o final do processo revolucionário e com a implantação
da autogestão social, o Movimento Autogestionário se auto-extinguirá
e a participação dos seus militantes ocorrerá nos
coletivos de autogestão social.
MOVIMENTO
AUTOGESTIONÁRIO
Goiânia, 30 de março de 1994.
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